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Termos e Condições do Website

  1. Objeto e Aplicabilidade

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site https://barbaradesigns.eu/.

A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de Bárbara Sofia Santos Teixeira, também designada por “BarbaraDesigns”, empresária em nome individual, com número de identificação fiscal NL003529561B69. 

Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do website que aconselhamos que sejam lidos atentamente.

  1. Utilização do website 

Para estabelecer contacto sobre os nossos serviços e produtos e para prestar informações sobre mudanças nos mesmos, o utilizador terá de preencher o formulário adequado e disponível para o efeito, indicando os seguintes dados pessoais, que desde já aceita que sejam obtidos e tratados: primeiro e último nome e correio eletrónico.

O utilizador poderá ainda indicar outros dados adicionais que entenda transmitir na seção dedicada à descrição das suas necessidades e pretensões. 

O utilizador poderá, ainda, preencher um questionário de webdesign em formato de formulário em que indicará os seguintes dados pessoais, que desde já aceita que sejam obtidos e tratados: nome e correio eletrónico.  

Ao preencher o questionário de webdesign e ao ceder os dados indicados – primeiro e último nome e correio eletrónico – o utilizador subscreve ainda a newsletter e a comunicação de email marketing.

Poderão ser solicitados outros dados, essenciais ao serviço que o utilizador adquire pela natureza específica do mesmo.

  1. Conteúdo e Propriedade Intelectual 

Pode encontrar informações sobre os nossos produtos e serviços no nosso website. 

Procuramos sempre garantir que todas as informações contidas no website estão completas, atualizadas e corretas.

Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informações no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade. 

Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade de Bárbara Sofia Santos Teixeira ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.

Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da sua titular ou dos terceiros previamente indicados por aquela. 

O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.

Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a titular dos direitos sobre tais conteúdos de tais factos para os contactos infra. 

  1. Tratamento e Proteção de Dados 

O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade de Bárbara Sofia Santos Teixeira e é feito em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Os dados recolhidos através da subscrição do formulário de contacto, formulário “Quero um Site” e formulário específico de subscrição da newsletter são utilizados para a elaboração de documentação contratual relativa à prestação de serviços contratada e/ou para a subscrição da newsletter e poderão ser transmitidos a subcontratantes para tal finalidade, sendo sempre tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

O tratamento de todos os dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade, sendo empreendidas todas as medidas técnicas e organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade. 

O titular de dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados; a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada; o apagamento dos seus dados; a limitação do tratamento dos seus dados; a portabilidade dos seus dados, bem como tem direito a retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal, nos termos previstos na nossa Política de Privacidade

Para mais informações sobre os seus direitos ou para exercer qualquer dos seus direitos, deve remeter mensagem de correio eletrónico para info@barbaradesigns.eu, procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que está a experienciar e o que pretende; (2) Seleccionar que direito pretende exercer quanto aos mesmos; (3) Inserir o primeiro e último nome e o e-mail que utiliza e utilizou em todos os contactos na caixa do comentário. 

Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados, podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês. 

O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável. 

  1. Jurisdição Aplicável e Cláusula de Salvaguarda

As condições de funcionamento e utilização deste website regem-se exclusivamente pela legislação portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.

Encontramo-nos sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios. 

  1. Direito de Livre Resolução 

A subscrição de qualquer serviço promovido e disponível no nosso website está sujeita ao exercício do direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias, com as devidas exceções previstas no artigo 17.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. 

  1. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de Setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre nós e um consumidor, no decurso da aquisição de qualquer produto ou prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de Setembro.

Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais. 

  1. Contactos

Para qualquer contacto referente aos presentes termos e condições, deverá ser utilizado o seguinte contacto: info@barbaradesigns.eu

  1. Apresentação de Reclamações

Para a apresentação de qualquer reclamação, poderá remeter a mesma para o endereço info@barbaradesigns.eu.

Todas as reclamações apresentadas serão devidamente encaminhadas, obtendo resposta no prazo máximo de 10 dias úteis. 

Reservamo-nos no direito de alterar a nossa Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os seus Termos e Condições a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço. 

Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar em https://barbaradesigns.eu/.